quinta-feira, 16 de maio de 2013

Agora é lei: Casamento oficial homoafetivo.

Cartórios são obrigados a celebrar casamento gay a partir de hoje

Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta quinta-feira (16), a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo. Eles também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

medida foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ainda cabe, porém, contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).

A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema Corte há dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento.

Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.

Ao defender a resolução na sessão do CNJ, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, autor da proposta, afirmou que o conselho estava "removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]".

O que muda

Na prática, a decisão do CNJ trará mais garantias ao casal de mesmo sexo, segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O CNJ aprovou uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a converter união estável homoafetiva em casamento civil. Tire algumas dúvidas comuns sobre o tema

"Diferentemente da união estável, o casamento altera o estado civil, o que é importante", diz Pereira, ao determinar a situação jurídica patrimonial. "A união estável pode gerar grande insegurança para terceiros. Por exemplo, na compra de um imóvel de uma pessoa que tem união estável, será que é preciso a assinatura do parceiro? No caso do casamento, não há essa dúvida."

Outra vantagem do casamento em relação à união estável, de acordo com Pereira, é que o cônjuge necessariamente é herdeiro do outro. "No caso de união estável, o parceiro não herda imediatamente." Para o advogado, no entanto, o principal benefício é legitimar as relações homoafetivas. "É mais uma prova diante da sociedade."

Como vai funcionar:

- Casais homossexuais poderão ir direto a qualquer cartório do país para dar entrada no pedido de casamento civil. Os procedimentos serão os mesmos exigidos para casais heterossexuais.
- Quem já tiver união estável poderá pedir a conversão em casamento.
- Em caso de recusa do cartório, o caso será levado para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça do Estado. A resolução do CNJ, no entanto, não explica se é o casal que deve procurar o TJ.

CONHEÇA OS PAÍSES ONDE O CASAMENTO GAY É AUTORIZADO

Fonte: www.uol.com.br

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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Minissaia declarada culpada?

Minissaia declarada culpada?????

Texto: Psicóloga Dra. Terezinha Barreiro

Meu comentário:

Hão de formalizar que homens em: trajes provocantes, sensuais, sexuais, com roupas colantes, sem camisa, exibindo bicips, tricips, barriga de tanquinho, membros salientes em sungas na praia, oooopa, deu pra ferver. Bem, formalizar a título de lei que, em caso de "violência sexual" e/ou assédio, bulling ou mesmo estupro???, deverá responder como réu e não como vítima, pelo crime de "provocação e sedução, seja de mulheres ou homens."

Caso, um dia utópico, ou não, essa lei passe, eu, Terezinha Barreiro, mesmo assim, defenderei o direito de livre escolha de indumentárias, na força da liberdade e direito de apreciação e bem estar de si próprio e apreciação do "belo".

A sociedade que não garante nem "doutrina" seus cidadãos deve ser responsável por seus atos, fatos, perjúrios e mal feitos e NÃO tornar vítima o cidadão que expõe seu corpo dentro dos conformes ditos "normais", ou dentro dos padrões.

Se ao ver pernas ou colos, dá direito ao ATAQUE SEXUAL de outros, vamos legalizar então, que: o indivíduo que nos provocar raiava ou ódio pode ser agredido ou até morto.

Terezinha Barreiro, Pós-Graduada em Sexualidade Humana, Psicóloga, Professora , Escritora e defensora dos direitos humanos de forma irrestrita e atualizada.

"O verão já está muito próximo e para muitos adolescentes será o primeiro a desfrutar uma série de mudanças em seu corpo. Os pais estão preocupados pela roupa que vão vestir, como minissaias muito curtas ou calças muito caídas", explicava a apresentadora do telejornal da TVE.

Com esse discurso, abria caminho a uma reportagem gravada em um centro de formação "no qual ensinam os pais como enfrentar esta nova situação".

Neste centro, uma psicóloga aconselha os pais a colocarem seus filhos diante de um espelho para fazê-los entender que a imagem que transmitem é importante.

A mãe de duas adolescentes declara, por exemplo, que suas filhas "não têm o conceito de provocar, mas talvez as pessoas que as veem pensem que estão provocando".

A oposição socialista reagiu em um comunicado, classificando a reportagem de "antiga, rançosa e de baixa qualidade": a televisão pública "quer impor sua moral e nos levar novamente à época do No-Do", o noticiário franquista projetado nos cinemas durante a ditadura, considerou o porta-voz do grupo socialista na comissão de controle da TVE, Juan Luis Gordo.

No Twitter, os protestos foram numerosos. Alguns internautas ressaltavam que é "muito infeliz vincular vestimenta e provocação, é uma mensagem que culpabiliza as mulheres".

Outros se mostravam mais indignados. "Vão me dizer o que vestir? Burca?", "Em alguns meses será crime vestir minissaia", "Renúncia JÁ da direção da TVE por usar a televisão pública tentando impor uma moral retrógrada e ultraconservadora".

Uma reportagem exibida nesta terça-feira pela televisão pública espanhola que ressaltava o perigo de que as adolescentes vistam saias muito curtas provocou nesta quarta-feira uma enxurrada de reações de indignação nas redes sociais, e entre a oposição de esquerda.